{"id":824,"__str__":"EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA n\u00ba 28 de 2025","link_detail_backend":"/materia/824","metadata":{"signs":{"texto_original":{"admin":[],"autores":[["Laelson Luis Ferreira Bispo",["2025-12-12T23:33:00-03:00","ICP-Brasil"]]]}}},"numero":28,"ano":2025,"numero_protocolo":429,"data_apresentacao":"2025-12-13","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N\u00ba ___/2025\r\nAo Projeto de Lei n\u00ba 40/2025 \u2013 LOA 2026\r\nAutora: Vereador Laelson Lu\u00eds Ferreira Bispo\r\nArt. 1\u00ba\r\nFica acrescida \u00e0 programa\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual para o exerc\u00edcio de 2026, constante do Projeto de Lei n\u00ba 40/2025, a seguinte a\u00e7\u00e3o, no \u00e2mbito da Secretaria Municipal de Obras e Meio Ambiente:\r\n\u2022\r\n\u00d3rg\u00e3o: Secretaria Municipal de Obras e Meio Ambiente\r\n\u2022\r\nUnidade Or\u00e7ament\u00e1ria: Secretaria Municipal de Obras e Meio Ambiente\r\n\u2022\r\nFun\u00e7\u00e3o: Urbanismo\r\n\u2022\r\nSubfun\u00e7\u00e3o: Infraestrutura Urbana\r\n\u2022\r\nPrograma: Melhoria da Infraestrutura Comunit\u00e1ria\r\n\u2022\r\nA\u00e7\u00e3o: Requalifica\u00e7\u00e3o do Campo de Futebol da Comunidade do Cobi \u2013 Alto do Camelo\r\n\u2022\r\nValor: R$ 10.000,00 (dez mil reais)\r\nPar\u00e1grafo \u00fanico.\r\nOs recursos ser\u00e3o destinados \u00e0 requalifica\u00e7\u00e3o do campo de futebol da comunidade do Cobi, no Alto do Camelo, garantindo melhores condi\u00e7\u00f5es de uso, seguran\u00e7a e lazer para os moradores, especialmente jovens e crian\u00e7as que utilizam o espa\u00e7o para pr\u00e1ticas esportivas.\r\nArt. 2\u00ba\r\nOs recursos necess\u00e1rios \u00e0 execu\u00e7\u00e3o desta emenda correr\u00e3o \u00e0 conta da anula\u00e7\u00e3o parcial da dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria da Secretaria Municipal de Obras e Meio Ambiente, no valor de R$ 10.000,00, conforme previsto no art. 43 da Lei Federal n\u00ba 4.320/64 e no \u00a79\u00ba do art. 166 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, observando ainda o disposto no \u00a74\u00ba do art. 118 do Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal de Cachoeira.\r\nArt. 3\u00ba\r\nEsta emenda entra em vigor na data de sua aprova\u00e7\u00e3o.\r\n.\r\nSala das Sess\u00f5es da C\u00e2mara Municipal de Cachoeira, 12 de dezembro de 2025.\r\nLaelson Luis Ferreira Bispo\r\nVereador\r\nJustificativa:\r\nA presente emenda tem por finalidade garantir recursos para a requalifica\u00e7\u00e3o do campo de futebol da comunidade do Cobi (Alto do Camelo), espa\u00e7o fundamental para a pr\u00e1tica esportiva, atividades recreativas e conviv\u00eancia comunit\u00e1ria.\r\nO campo \u00e9 amplamente utilizado por jovens, crian\u00e7as e adultos, mas necessita de melhorias estruturais para garantir seguran\u00e7a, funcionalidade e conforto aos usu\u00e1rios. A requalifica\u00e7\u00e3o permitir\u00e1 revitalizar o espa\u00e7o, fortalecendo o esporte comunit\u00e1rio e promovendo inclus\u00e3o social.\r\nA destina\u00e7\u00e3o dos recursos por meio desta emenda refor\u00e7a o compromisso do mandato com a melhoria da infraestrutura urbana e com o incentivo ao esporte e ao lazer como instrumentos de cidadania e qualidade de vida.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.cachoeira.ba.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/824/emenda_impositiva_campo_do_cobi.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-12-13T08:48:41.733208-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":11,"regime_tramitacao":2,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[1]}