Ordem do Dia/Expediente: 5 - INDICAÇÃO nº 57 de 2026 em 15ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura (15ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)

INDICAÇÃO nº 57 de 2026

O vereador que abaixo subscreve indica à nobre Mesa, consultando o Augusto e Soberano Plenário na forma regimental, que seja encaminhado expediente à Excelentíssima Senhora Prefeita de Cachoeira, Eliana Gonzaga de Jesus, solicitando a adoção de medidas necessárias para a celebração de Termo de Cooperação entre a Prefeitura Municipal de Cachoeira e instituições públicas de ensino superior, a exemplo da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS), Instituto Federal da Bahia (IFBA) e Instituto Federal Baiano (IFBaiano), com o objetivo de garantir o transporte universitário regular e seguro aos estudantes cachoeiranos matriculados nessas instituições. Recomenda-se que o referido instrumento contemple: •Levantamento atualizado da demanda de estudantes residentes no município; •Definição de rotas e horários compatíveis com os turnos acadêmicos; •Estabelecimento de responsabilidades entre as partes quanto à logística, manutenção e gestão do transporte; •Previsão orçamentária para execução do serviço; •Mecanismos de acompanhamento e avaliação contínua da política pública.

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