Ordem do Dia/Expediente: 9 - PROJETO DE LEI nº 32 de 2026 em 15ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura (15ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
PROJETO DE LEI nº 32 de 2026
“Autoriza a transferência de ações orçamentárias da Secretaria Municipal de Promoção da Igualdade Racial para a Secretaria Municipal da Mulher, decorrente das modificações introduzidas pela Lei n° 1.391/2026, e dá outras providências”,
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação