EMENDAS - Emenda 003/2024 de 25/01/2024 por Cristiano Alves da Silva (PROJETO DE LEI nº 2 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
EMENDAS
Nome
Emenda 003/2024
Data
25/01/2024
Autor
Cristiano Alves da Silva
Ementa
Define o percentual de reajuste salarial ART. 3° As despesas decorrentes dessa Lei ocorrerão por conta do Orçamento Geral Municipal e dos repasses da União, ficando o Poder Executivo Incumbido de encamihar a casa legislativa o Projeto de Autorização para suplementação orçamentaria.
Indexação
Texto Integral