PROJETO DE LEI nº 5 de 2026 | AGUARDANDO PARECER DAS COMISSÕES | 04/02/2026 (PROJETO DE LEI nº 5 de 2026)

Tramitação

Data Tramitação

04/02/2026

Unidade Local

SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG

Unidade Destino

COMISSÕES - C

Data Encaminhamento

04/02/2026

Data Fim Prazo

 

Status

AGUARDANDO PARECER DAS COMISSÕES

Turno

Primeiro

Urgente ?

Não

Texto da Ação