PROJETO DE LEI nº 5 de 2026 | PARECER FAVORAVEL DAS COMISSÇOES | 05/02/2026 (PROJETO DE LEI nº 5 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
05/02/2026
Unidade Local
COMISSÕES - C
Unidade Destino
SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Data Encaminhamento
05/02/2026
Data Fim Prazo
Status
PARECER FAVORAVEL DAS COMISSÇOES
Turno
Primeiro
Urgente ?
Não
Texto da Ação