Matéria: PROJETO DE LEI nº 45 de 2025
Ementa: “INSTITUI A OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA, NO ESTADO DA BAHIA, DISPÕE SOBRE SUA ORGANIZAÇÃO, COMPETÊNCIAS E FUNCIONAMENTO, DEFINE AS ATRIBUIÇÕES DO OUVIDOR-GERAL E DO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DA OUVIDORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”,