PROJETO DE LEI nº 30 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2026
Número
30
Data de Apresentação
17/05/2026
Número do Protocolo
141
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Eliana Gonzaga de Jesus (Assinado em: 15 de Maio de 2026 às 17:32 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
URGÊNCIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial até o valor
de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para inclusão de
dotações no orçamento vigente, na forma que indica e dá outras
providências”,
de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para inclusão de
dotações no orçamento vigente, na forma que indica e dá outras
providências”,
Indexação
Observação