PROJETO DE LEI nº 31 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2026
Número
31
Data de Apresentação
17/05/2026
Número do Protocolo
142
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Eliana Gonzaga de Jesus (Assinado em: 15 de Maio de 2026 às 17:42 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
URGÊNCIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial até o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para inclusão da Secretaria Municipal da Mulher e de sua Unidade Orçamentária no Orçamento vigente, bem como para criação da ação orçamentária “Gestão das Ações da Secretaria da Mulher”,
Indexação
Observação