PROJETO DE LEI nº 32 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2026
Número
32
Data de Apresentação
17/05/2026
Número do Protocolo
143
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Eliana Gonzaga de Jesus (Assinado em: 15 de Maio de 2026 às 17:45 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
URGÊNCIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Autoriza a transferência de ações orçamentárias da Secretaria Municipal de Promoção da Igualdade Racial para a Secretaria Municipal da Mulher, decorrente das modificações introduzidas pela Lei n° 1.391/2026, e dá outras providências”,
Indexação
Observação