EMENDA ADITIVA nº 10 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
EMENDA ADITIVA
Ano
2026
Número
10
Data de Apresentação
11/06/2026
Número do Protocolo
175
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Laelson Luis Ferreira Bispo (Assinado em: 8 de Junho de 2026 às 14:16 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGULAR
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENDA ADITIVA Nº ___/2026 AO PROJETO DE LEI Nº 36/2026
Acrescenta dispositivo ao art. 32.
Art. 1º Acrescente-se o parágrafo único ao art. 32:
“Parágrafo único. Remanejamentos superiores a 15% do orçamento anual dependerão de autorização do Poder Legislativo.”
Acrescenta dispositivo ao art. 32.
Art. 1º Acrescente-se o parágrafo único ao art. 32:
“Parágrafo único. Remanejamentos superiores a 15% do orçamento anual dependerão de autorização do Poder Legislativo.”
Indexação
Observação