EMENDA MODIFICATIVA nº 2 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
EMENDA MODIFICATIVA
Ano
2026
Número
2
Data de Apresentação
11/06/2026
Número do Protocolo
176
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Laelson Luis Ferreira Bispo (Assinado em: 8 de Junho de 2026 às 14:15 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGULAR
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENDA MODIFICATIVA Nº ___/2026 AO PROJETO DE LEI Nº 36/2026
Altera o parágrafo único do art. 2º.
Art. 1º O parágrafo único do art. 2º passa a vigorar como § 1º, com a seguinte redação:
“§ 1º As metas fiscais somente poderão ser revistas mediante justificativa técnica e aprovação do Poder Legislativo.”
Art. 2º Permanecem inalterados os demais dispositivos.
Altera o parágrafo único do art. 2º.
Art. 1º O parágrafo único do art. 2º passa a vigorar como § 1º, com a seguinte redação:
“§ 1º As metas fiscais somente poderão ser revistas mediante justificativa técnica e aprovação do Poder Legislativo.”
Art. 2º Permanecem inalterados os demais dispositivos.
Indexação
Observação