EMENDA ADITIVA nº 11 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
EMENDA ADITIVA
Ano
2026
Número
11
Data de Apresentação
11/06/2026
Número do Protocolo
177
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Laelson Luis Ferreira Bispo (Assinado em: 8 de Junho de 2026 às 14:15 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGULAR
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENDA ADITIVA Nº ___/2026 AO PROJETO DE LEI Nº 36/2026
Acrescenta dispositivo ao art. 2º da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Cachoeira/BA.
Art. 1º Acrescente-se o § 2º ao art. 2º, com a seguinte redação:
“Art. 2º (...)
§ 2º As metas e prioridades da Administração Pública Municipal deverão conter indicadores físicos e quantitativos, com definição de prazos e unidades de medida.”
Art. 2º Renumera-se o parágrafo único para § 1º.
Acrescenta dispositivo ao art. 2º da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Cachoeira/BA.
Art. 1º Acrescente-se o § 2º ao art. 2º, com a seguinte redação:
“Art. 2º (...)
§ 2º As metas e prioridades da Administração Pública Municipal deverão conter indicadores físicos e quantitativos, com definição de prazos e unidades de medida.”
Art. 2º Renumera-se o parágrafo único para § 1º.
Indexação
Observação