REQUERIMENTO nº 4 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2026
Número
4
Data de Apresentação
14/06/2026
Número do Protocolo
181
Tipo de Apresentação
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGULAR
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
RECURSO REGIMENTAL
Projeto de Lei nº 22/2026 – Reserva de Vagas em Concursos Públicos Municipais
Autor: Vereador Laelson Luís Ferreira Bispo
À Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cachoeira
I – DO OBJETO O presente recurso tem por finalidade impugnar a decisão da Mesa Diretora que retirou da pauta o Projeto de Lei nº 22/2026, sob fundamento de rejeição pela Comissão de Finanças, Orçamento e Contas, apesar de já terem se manifestado as demais comissões competentes (Justiça e Redação Final e Educação), que optaram por dispensar pareceres.
Projeto de Lei nº 22/2026 – Reserva de Vagas em Concursos Públicos Municipais
Autor: Vereador Laelson Luís Ferreira Bispo
À Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cachoeira
I – DO OBJETO O presente recurso tem por finalidade impugnar a decisão da Mesa Diretora que retirou da pauta o Projeto de Lei nº 22/2026, sob fundamento de rejeição pela Comissão de Finanças, Orçamento e Contas, apesar de já terem se manifestado as demais comissões competentes (Justiça e Redação Final e Educação), que optaram por dispensar pareceres.
Indexação
Observação