EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA nº 1 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA
Ano
2025
Número
1
Data de Apresentação
11/03/2025
Número do Protocolo
26
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Laelson Luis Ferreira Bispo (Assinado em: 10 de Março de 2025 às 17:50 - Gov-Br)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGULAR
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Gabinete do Vereador Laelson Luís Ferreira Bispo.
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei N.º 02/2025.
Art. 1º - Modifique-se o inciso I do Art. 1º do referido projeto de lei, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"I - Decorrentes de anulação parcial ou total de dotação até o limite de 15% (Quinze por cento) do Orçamento Municipal, que Estima a Receita e Fixa as Despesas para o exercício financeiro de 2025, nos termos do art. 43, § 1º, inciso III da Lei 4.320/64."
LAELSON LUIS FERREIRA BISPO
VEREADOR
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei N.º 02/2025.
Art. 1º - Modifique-se o inciso I do Art. 1º do referido projeto de lei, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"I - Decorrentes de anulação parcial ou total de dotação até o limite de 15% (Quinze por cento) do Orçamento Municipal, que Estima a Receita e Fixa as Despesas para o exercício financeiro de 2025, nos termos do art. 43, § 1º, inciso III da Lei 4.320/64."
LAELSON LUIS FERREIRA BISPO
VEREADOR
Indexação
Observação