PROJETO DE LEI nº 15 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2025
Número
15
Data de Apresentação
12/05/2025
Número do Protocolo
146
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
URGÊNCIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Autoriza o Poder Executivo, em nome do Município de Cachoeira, a doar o bem imóvel que especifica a Secretaria da Segurança Pública do Estado da Bahia, para fins de construção de Complexo de Segurança Pública Municipal, e dá outras providências”,
Indexação
Observação