PROJETO DE LEI nº 19 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2025
Número
19
Data de Apresentação
30/06/2025
Número do Protocolo
229
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Eliana Gonzaga de Jesus (Assinado em: 29 de Junho de 2025 às 22:21 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
URGÊNCIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo, em nome do Município de Cachoeira, a doar os bens imóveis que especifica á Secretaria da Segurança Pública do Estado da Bahia, para fins de construção de Complexo de Segurança Pública, e dá outras providências
Indexação
Observação