PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVO nº 17 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVO
Ano
2025
Número
17
Data de Apresentação
19/09/2025
Número do Protocolo
299
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGULAR
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o prazo para apresentação de emendas no âmbito do processo legislativo e dá outras providências.”
Indexação
Observação