EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA nº 4 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA
Ano
2025
Número
4
Data de Apresentação
10/11/2025
Número do Protocolo
350
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Laelson Luis Ferreira Bispo (Assinado em: 10 de Novembro de 2025 às 13:57 - Gov-Br)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGULAR
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Emenda Modificativa nº 01/2025
Ao Projeto de Lei nº 40/2025
(Que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Cachoeira para o exercício financeiro de 2026”)
Ementa:
Modifica o artigo 6º do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2026, limitando a autorização para abertura de créditos suplementares pelo Poder Executivo ao percentual máximo de 20% (vinte por cento) do total das despesas fixadas.
A Câmara Municipal de Cachoeira, no uso de suas atribuições legais e regimentais, propõe a seguinte Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 40/2025:
Ao Projeto de Lei nº 40/2025
(Que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Cachoeira para o exercício financeiro de 2026”)
Ementa:
Modifica o artigo 6º do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2026, limitando a autorização para abertura de créditos suplementares pelo Poder Executivo ao percentual máximo de 20% (vinte por cento) do total das despesas fixadas.
A Câmara Municipal de Cachoeira, no uso de suas atribuições legais e regimentais, propõe a seguinte Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 40/2025:
Indexação
Observação