REQUERIMENTO nº 21 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2025
Número
21
Data de Apresentação
09/12/2025
Número do Protocolo
414
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGULAR
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUERIMENTO Nº 21/2025
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Cachoeira – BA
Assunto: Solicitação de retirada de tramitação da Emenda Parlamentar Impositiva nº 19/2025
Senhor Presidente,
O Vereador Laelson Luís Ferreira Bispo, no uso de suas atribuições regimentais, vem respeitosamente requerer a retirada de tramitação da Emenda Parlamentar Impositiva nº 19/2025, apresentada ao Projeto de Lei nº 40/2025 – LOA 2026.
O referido pedido se justifica pelo fato de que, ao elaborar a emenda, não foi indicada a dotação orçamentária a ser anulada para abertura do crédito necessário, conforme exigem a Lei Federal nº 4.320/64, a Lei de Responsabilidade Fiscal e o Regimento Interno desta Casa. Tal ausência inviabiliza a correta tramitação e execução da emenda, razão pela qual se faz necessária sua retirada.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Cachoeira – BA
Assunto: Solicitação de retirada de tramitação da Emenda Parlamentar Impositiva nº 19/2025
Senhor Presidente,
O Vereador Laelson Luís Ferreira Bispo, no uso de suas atribuições regimentais, vem respeitosamente requerer a retirada de tramitação da Emenda Parlamentar Impositiva nº 19/2025, apresentada ao Projeto de Lei nº 40/2025 – LOA 2026.
O referido pedido se justifica pelo fato de que, ao elaborar a emenda, não foi indicada a dotação orçamentária a ser anulada para abertura do crédito necessário, conforme exigem a Lei Federal nº 4.320/64, a Lei de Responsabilidade Fiscal e o Regimento Interno desta Casa. Tal ausência inviabiliza a correta tramitação e execução da emenda, razão pela qual se faz necessária sua retirada.
Indexação
Observação