PROJETO DE LEI nº 49 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2025
Número
49
Data de Apresentação
22/12/2025
Número do Protocolo
487
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Eliana Gonzaga de Jesus (Assinado em: 22 de Dezembro de 2025 às 21:13 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGULAR
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o desmembramento da Secretaria de Promoção e Igualdade Racial para criação e estruturação da Secretaria da Mulher, para atuar no âmbito do Município de Cachoeira - BA, e dá outras providências
Indexação
Observação