PROJETO DE LEI nº 50 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2025
Número
50
Data de Apresentação
22/12/2025
Número do Protocolo
488
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Eliana Gonzaga de Jesus (Assinado em: 22 de Dezembro de 2025 às 21:15 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGULAR
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DECLARA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO POVOADO BAIXA GRANDE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação