EMENDA ADITIVA nº 2 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
EMENDA ADITIVA
Ano
2026
Número
2
Data de Apresentação
20/03/2026
Número do Protocolo
71
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Laelson Luis Ferreira Bispo (Assinado em: 20 de Março de 2026 às 14:19 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGULAR
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acrescenta dispositivo ao art. 131 do Regimento Interno da Câmara Municipal da Cachoeira/BA, para assegurar a publicidade das reuniões das Comissões quando houver apresentação de parecer verbal.
Indexação
Observação