EMENDA ADITIVA nº 4 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
EMENDA ADITIVA
Ano
2026
Número
4
Data de Apresentação
30/03/2026
Número do Protocolo
88
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGULAR
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
- Inclui um novo artigo e renumera os posteriores subsequentes ao Projeto de Lei em epígrafe, que terá a seguinte redação:
Indexação
Observação