LEI-PMC nº 1.347, de 05 de junho de 2024
Identificação Básica
Órgão
PREFEITURA MUNICIPAL DA CACHOEIRA - PMC
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
1347
Ano
2024
Data
05/06/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/06/2024
Veículo de Publicação
Diario Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Convênios, Contratos, Termo de
Confissão de Débitos e dá outras providências.”
Confissão de Débitos e dá outras providências.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica