LEI-PMC nº 1.354, de 21 de agosto de 2024
Identificação Básica
Órgão
PREFEITURA MUNICIPAL DA CACHOEIRA - PMC
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
1354
Ano
2024
Data
21/08/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/08/2024
Veículo de Publicação
Diario Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o limite do número de táxi no Município de Cachoeira e revoga a Lei Municipal nº 666/2004”
Indexação
Observação
Assuntos
- SEGURANCA
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Anexos Norma Jurídica