LEI-PMC nº 1.366, de 23 de abril de 2025
Identificação Básica
Órgão
PREFEITURA MUNICIPAL DA CACHOEIRA - PMC
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
1366
Ano
2025
Data
23/04/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
“Autoriza o Poder Executivo, em nome do Município de Cachoeira, a adquirir a título oneroso o bem imóvel que especifica, para fins de construção de Creche Municipal e dá outras providências.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica