Matérias do Expediente (19ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
PROJETO DE LEI nº 19 de 2025
Processo: -
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DA CACHOEIRA - PMC
Protocolo: 229
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo, em nome do Município de Cachoeira, a doar os bens imóveis que especifica á Secretaria da Segurança Pública do Estado da Bahia, para fins de construção de Complexo de Segurança Pública, e dá outras providências - |
RETIRADA PELA MESA POR MOTIVO DE FERIADO NA CIDADE |