Resumo (6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)

Iniciando os trabalhos o presidente convidou o vereador Moisés Reis do Lago para fazer a Leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. Em seguida o presidente passou para discussão a Ata da 5ª Sessão Ordinária, não havendo quem queira discutir, colocou em votação, aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Em seguida o presidente solicitou que o primeiro secretário o vereador Adjarva Dias, fizesse a leitura das Preposituras que constam na mesa. Emenda Modificativa nº 24\2025 Ao Projeto de Lei nº 45\2025 de autoria do vereador Laelson Luís. Emenda Modificativa nº 25\2025 Ao Projeto de Lei nº 45\2025 de autoria do vereador Laelson Luís Ferreira Bispo. Emenda Modificativa nº 26\2025 Ao Projeto de Lei nº 45\2025 de autoria do vereador Laelson Luís. Emenda Aditiva nº 16\2025 Ao projeto de Lei nº 45\2025 de autoria do vereador Laelson Luís. Emenda Aditiva nº 17\2025 Ao Projeto de Lei nº 45\2025. De autoria do vereador LaelsonLuís.Emenda Aditiva nº 18\2025 Ao Projeto de Lei nº 45\2025. De autoria do vereador Laelson Luís. Emenda Aditiva 19\2025 Ao Projeto de Lei nº 45\2025. De autoria do vereador Laelson Luís. Emenda Aditiva nº 20\2025 Ao Projeto de Lei nº 45\2025. De autoria do vereador Laelson Luís. Emenda Aditiva nº 21\2025 Ao Projeto de Lei nº 45\2025. De autoria do vereador LaelsonLuís.  Requerimento nº 20\2025 Vem requerer a Disposição de cópia dos pareceres emitidos pelas seguintes Comissões Permanentes desta Casa Legislativa, bem como do parecer jurídico da Assessoria da Câmara, referentes às emendas aditivas apresentadas ao Projeto de Lei nº 29\2025 – Plano Plurianual – PPA para quadriênio 2026-2029. Requerimento nº 21\2025 Vem requerer a retirada de tramitação da Emenda Parlamentar Impositiva nº 19\2025, apresentada ao Projeto de Lei nº 40\2025 – LOA 2026. Em seguida o presidente passou para as Matérias da Ordem do Dia: Projeto de Lei nº 44\2025 de autoria do Poder Executivo. Dispõe sobre as Novas Diretrizes para o Parcelamento do Solo Urbano e Rural no âmbito do Município de Cachoeira Bahia. Em seguida pediu o parecer das comissões. Parecer de Educação, Obras e Serviços Públicos. Presidente o vereador Paulo Cezar Reis Leite. Parecer Favorável.Comissão de Finanças, Orçamento e Contas – Presidente – Paulo Oliveira dos Reis – Parecer Favorável. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Final – presidente – Paulo Henrique Santos da Conceição – Parecer Favorável. Com os pareceres favoráveis das três comissões permanentes dessa casa, colocou em 1ª Discussão o Projeto de Lei nº 44\2025. Discutiu o vereador Adjarva Dias, Paulo Cezar Reis Leite, Laelson Luís. Não havendo quem queira discutir, em primeira votação, aprovado por unanimidade dos vereadores presentes o Projeto de Lei nº 44\2025. Em segunda e terceira discussão, não havendo quem queira discutir colocou em segunda e terceira votação, o vereador Paulo Cezar Reis Leite, disse que o plenário é soberano e que aprovou em segunda e terceira. O Projeto de Lei nº 44\2025 foi discutido e aprovado em primeira, segunda e terceira votação, usando a soberania do Plenário. Aprovado em primeira, segunda e terceira votação o Projeto de Lei nº 44\2025. Projeto de Lei nº 45\2025 Institui a Ouvidoria Geral Do Município de Cachoeira, no Estado da Bahia, dispõe sobre sua organização, competências e funcionamento, define as atribuições do ouvidor-geral e do assistente administrativo da ouvidoria e dá outras providências. De autoria do Poder Executivo. Emenda Aditiva de nº 16\2025 Ao Projeto de Lei nº 45\2025 de autoria do vereador Laelson Luís Ferreira Bispo. Parecer dasComissões permanentes dessa casa. Parecer da comissão de Educação, Obras e Serviços Públicos – Presidente- Paulo Cezar Reis Leite – Parecer contrário. Parecer da comissão deJustiça e redação final – Paulo Henrique Santos da Comissão – Parecer contrário. Parecer da comissão de Finanças, Orçamentos e Contas – Paulo Oliveira dos Reis – Parecer Contrário. Com o parecer contrário das comissões permanentes dessa casa, a emenda de nº 16\2025 foi rejeitada e retirada de pauta.Emenda Aditiva nº 17\2025 Ao Projeto de Lei nº 45\2025. De autoria do vereador Laelson Luís. Parecer de Finanças, Orçamentos e Contas, relator- Paulo Henrique Santos da Conceição – Parecer contrário. Parecer da Comissão de Educação, Obras e Serviços Públicos – relator- Paulo Oliveira dos Reis – Parecer Contrário. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Final – Relator – Florisvaldo Conceição de Jesus. - Parecer Contrário. Com os pareceres contrários das comissões permanentes dessa casa, rejeita a emenda e retira de pauta. Emenda Aditiva nº18\2025 Ao Projeto de Lei nº 45\2025. De autoria do vereador Laelson Luís. Parecer da comissão de Finanças, Orçamento e Contas – Relator – Paulo Henrique Santos da Conceição – Parecer Contrário. Parecer da comissão de Educação, Obras e Serviços Públicos- Relator – Paulo Oliveira dos Reis – Parecer Contrário. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Final – Relator- Florisvaldo Conceição de Jesus- Parecer Contrário. Com os pareceres contrários, retirou de pauta a Emenda Aditiva nº 18\2025. Emenda Aditiva nº 19\2025 Ao Projeto de Lei nº 45\2025, de autoria do vereador Laelson Luís. Parecer da comissão de Finanças, Orçamentos e Contas -Presidente – Paulo Oliveira dos Reis – Parecer Contrário. Parecer da Comissão de Educação, Obras e Serviços Públicos – Paulo Cezar Reis Leite- Parecer Contrário. Parecer da comissão de Justiça e Redação Final – Paulo Henrique Santosda Conceição – Parecer Contrário, mais uma emenda rejeitada a emenda 19\2025. Emenda Aditiva nº 20\2025 Ao Projeto de Lei nº 45\2025. Parecer da Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas- Relator – Paulo Henrique Santos da conceição – Parecer Contrário. Parecer da comissão de Educação, Obras e Serviços Públicos – Relator- Paulo Oliveira dos Reis – Parecer Contrário. Parecer da Comissão de Justiça, e Redação Final – Relator- Florisvaldo Conceição de Justiça – Parecer Contrário. Com os pareceres contrário das comissões é rejeita e retirada de pauta. Emenda Aditiva nº 21\2025 de autoria do vereador Laelson Luís, Ao Projeto de Lei nº 45\2025. Parecer da Comissão de Educação, Obras e Serviços Públicos- Presidente- Paulo Cezar Reis Leite- Parecer Contrário. Parecer de Justiça e Redação Final – Presidente – Paulo Henrique Santos da Conceição – Parecer Contrário. Parecer da comissão de Finanças, Orçamentos e Contas – Presidente- Paulo Oliveira dos Reis- Parecer Contrário. Com os pareceres contrários das comissões, a emenda nº 21\2025 foi rejeitada e retirada de pauta.Emenda Modificativa nº 24\2025 de autoria do vereador Laelson Luís. Ao Projeto de Lei nº 45\2025. Comissão permanentes. Parecer da comissão de Finanças, Orçamentos e Contas – Relator- Paulo Henrique Santos da Conceição – Parecer Contrário – Parecer da comissão de Educação, Obras e Serviços Públicos – Relator – Paulo Oliveira dos Reis- Parecer Contrário. Parecer da Comissão de Justiças e Redação Final- Relator – Florisvaldo Conceição de Jesus- Parecer Contrário.Com os pareceres Contrários das Comissões permanentes dessa casa,foi rejeitada por essa casa e retirada de pauta. Emenda Modificativa nº 25\2026 de autoria do vereador Laelson Luís. Ao Projeto de Lei nº 45\2025. Comissão de Educação, Obras e Serviços Públicos – Presidente – Paulo Cezar Reis Leite- Parecer Contrário. Parecer da Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas – Presidente – Paulo Oliveira dos Reis- Parecer Contrário. Parecer da comissão de Justiça e Redação Final – Presidente – Paulo Henrique Santos da Conceição – Parecer Contrário.  Mais uma emenda rejeita de nº25\2025 ao Projeto de Lei 45\2025. Rejeitada pelas três comissões permanentes desta casa. Emenda Modificativa nº 26\2025 de autoria do vereador Laelson Luís. Ao Projeto de Lei nº 45\2025. Parecer da comissão de Finanças, Orçamentos e Contas- Relator- Paulo Henrique Santos da Conceição – Parecer contrário. Parecer da comissão de Educação, Obras e Serviços Públicos- Relator – Paulo Oliveira dos Reis – Parecer contrário. Parecer da comissão de Justiça e Redação Final. Relator- Florisvaldo Conceição de Jesus- Parecer Contrário. Com os pareceres contrários das comissões a emenda 26\2025 foi rejeitada pelas três comissões permanentes dessa casa. Como isso, passa para discutir o Projeto de Lei nº 45\2025 de autoria do Poder Executivo. Passou para o Parecer das comissões permanentes desta casa sem as emendas propostas pelo nobre vereador LaelsonLuís Ferreira Bispo. Parecer da Comissão de Educação, Obras e Serviços Públicos- Ao Projeto de Lei com a redação original sem as emendas -Presidente- Paulo Cezar Reis Leite – Parecer Favorável. Parecer da comissão de Justiça e Redação Final- Presidente – Paulo Henrique Santos da Conceição – Parecer Favorável. Parecer da Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas – Presidente – Paulo Oliveira dos Reis – Presidente- Parecer Favorável. Com os pareceres favoráveis das comissões permanentes desta casa, passou para a primeira discussão o Projeto de Lei nº 45\2025. Discutiu os vereadores: Adjarva Dias Filho,LaelsonLuís Ferreira Bispo, Paulo Cezar Reis Leite. Em primeira votação, aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. A pedido do vereador Moisés Reis do Lago, submeteu ao plenário para que possa votar em segunda e terceira discussão e votação. Com apenas um voto contrário do vereador Laelson. Colocou em segunda e terceira discussão e votação o Projeto de Lei nº 45\2025. Discutiu o vereador Laelson Luís, Paulo Cezar Reis Leite, Adjarva Dias. Não havendo quem queira discutir, em votação, em segunda e terceira votação. Aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Aprovado com o voto contrário do vereador Laelson Luís Ferreira Bispo. Em seguida o presidente passou para o Projeto de Lei nº 43\2025 de autoria do vereador Marcos Vinicius Elias de Jesus.Parecer das comissões permanentes dessa casa. Parecer da comissão de Finanças, Orçamentos e Contas – Relator – Paulo Henrique Santos da Conceição – Parecer Favorável. Parecer da Comissão de Educação, Obras e Serviços Públicos – Relator- Paulo Oliveira dos Reis – Parecer favorável. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Final – Relator –Florisvaldo Conceição de Jesus -Relator- Parecer Favorável. Com os pareceres favoráveis das comissões permanentes dessa casa, colocou em primeira discussão o Projeto de Lei nº 43\2025. Discutiu o vereador autor. Em primeira votação, aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Em segunda e terceira discussão, não havendo quem queira discutir, em segunda e terceira votação. Aprovado por unanimidade dos vereadores presentes o Projeto de Lei nº 43\2025. Projeto de Resolução Legislativo nº 17\2025 de autoria da mesa diretora. Parecer das comissões permanentes dessa casa. Parecer da comissão de Finanças Orçamentos e Contas- Paulo Henrique santos da Conceição – Relator- Parecer Favorável. Parecer da comissão de Educação, Obras e Serviços Públicos- Presidente- Paulo Cezar Reis Leite- Parecer Favorável. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Final – Relator- Florisvaldo Conceição de Jesus- -Parecer Favorável. Com os Pareceres favoráveis da comissão permanente dessa casa, colocou em primeira discussão. Discutiu o vereador Moisés Reis. Em primeira votação, aprovado por unanimidade dos vereadores presentes o Projeto de Resolução Legislativo nº 17\2025. Em segunda e terceira discussão, não havendo quem queira discutir, em segunda e terceira votação, aprovado por unanimidade dos vereadores presentes em segunda e terceira discussão e votação o Projeto de Resolução Legislativo nº 17\2025. Indicação nº 167\2025 De autoria do vereador Paulo Oliveira dos Reis. Implantação das Torres de Celular 4G nas localidades de Tabuleiro da Vitória e Belém na cidade de Cachoeira. Discutiu o vereador autor. Indicação nº 170\2025 Colocação de tela de proteção no campo de futebol localizado na comunidade de Terra Vermelha. De autoria o vereador Paulo Oliveira dos Reis, discutiu o vereador autor, Paulo Cezar Reis Leite. Em votação, aprovadas por unanimidade dos vereadores presentes as indicações de números 167 e 170\2025 todas de autoria do vereador Paulo Oliveira dos Reis. Indicação nº 169\2025 de autoria do vereador Florisvaldo Conceição de Jesus, desapropriação ou compras de um terreno para implantação da novo UPA do distrito do Iguape. Discutiu o vereador autor, não havendo quem queira discutir, em votação, aprovada pelos vereadores presentes a indicação de nº 169\2025. Indicação nº 171\2025 de autoria do vereador Paulo Cezar Reis Leite. Nome do Senhor Manoel Martins Gomes Filho, para orador do 13 de março de 2026 data de elevação a categoria de cidade. Discutiu o vereador autor,Adjarva Dias Filho. Aprovada por unanimidade dos vereadores presentes a indicação de nº 171\2025.  Não havendo mais nada a tratar o presidente encerrou a sessão e para constar digitei a presente Ata resumida a qual será disponibilizada aos vereadores para leitura através das plataformas digitais (E-mails e Whatzap ) para em seguida ser discutida, aprovada e assinada pelos vereadores presentes nesta Sexta Sessão Extraordinária. Ressalta que esta Ata se encontra disponível e arquivada na íntegra em arquivos digitais de áudio nos anais desta Casa Legislativa, podendo ser solicitada a qualquer momento. Plenário da Cãmara Municipal da Cachoeira, 10 de dezembro de 2025.