1 - PROJETO DE LEI nº 47 de 2025
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DA CACHOEIRA - PMC
Número de Protocolo: 478
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“Institui o Plano Municipal de Segurança Publica e Defesa Social do Município de Cachoeira/BA, revoga a Lei Municipal n° 1.348/2024 e da outras providencias."
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APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES
Obs.: APROVADO EM 1ª 2ª E 3ª VOTAÇÃO A PEDIDO DA VEREADORA ANGELICA
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2 - PROJETO DE LEI nº 48 de 2025
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DA CACHOEIRA - PMC
Número de Protocolo: 484
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DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO INCENTIVO FINANCEIRO ANUAL DO COMPONENTE DE QUALIDADE EM PARCELA ÚNICA PARA AS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF), EQUIPES DE SAÚDE BUCAL (ESB) E EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS (EMULTI) NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE – APS, CONFORME A PORTARIA 3.493 DE 10 DE ABRIL DE 2024 (NOVO MODELO DE FINANCIAMENTO DO SUS), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA-BA,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES
Obs.: APROVADO EM 1ª 2ª E 3ª VOTAÇÃO A PEDIDO DA VEREADORA ANGELICA
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3 - PROJETO DE LEI nº 49 de 2025
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DA CACHOEIRA - PMC
Número de Protocolo: 487
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Dispõe sobre o desmembramento da Secretaria de Promoção e Igualdade Racial para criação e estruturação da Secretaria da Mulher, para atuar no âmbito do Município de Cachoeira - BA, e dá outras providências
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APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES
Obs.: APROVADO EM 1ª 2ª E 3ª VOTAÇÃO A PEDIDO DA VEREADORA ANGELICA
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