Matérias da Ordem do Dia (6ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)

DECLARA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO POVOADO BAIXA GRANDE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INCLUSÃO NO CALEDARIO FESTIVO DO MUNICIPIO DA CACHOEIRA A PARADA GAY LGBT+.

“Dispõe sobre a alteração do artigo 131 do Regimento Interno da Câmara Municipal da Cachoeira (BA), de modo a permitir explicitamente a apresentação de pareceres de Comissões também de forma verbal.”

Projeto de Lei Nº 08/2026

Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Fiscalização Colaborativa de Resíduos Sólidos no Município de Cachoeira, e dá outras providências.

PL 09/2029 “ALTERA A REDAÇÃO E ACRESCENTA NOVOS DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 1.186, DE 06 DE ABRIL DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA TAXA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO GAIA SOUL.

Senhor Presidente,

Indico à Mesa, ouvido o Plenário na forma regimental, que seja encaminhado expediente à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Cachoeira, Eliana Gonzaga de Jesus, solicitando que sejam instaladas lixeiras com as cores padronizadas para coleta seletiva em pontos de Ônibus e em Beira-mar.

Solicita a elaboração imediata de Relatório Técnico de Vulnerabilidade Socioambiental do Município, diante dos recorrentes impactos das fortes chuvas e da necessidade de planejamento estratégico fundamentado em dados técnicos.

Solicita a criação e implementação de Programas Permanentes de Educação e Conscientização Ambiental no município, como medida preventiva diante dos impactos recorrentes das fortes chuvas e dos problemas ambientais urbanos.

Indica a a realização de obras estruturais permanentes de drenagem e prevenção de enchentes no município, diante dos recorrentes impactos provocados pelas fortes chuvas que atingem a população cachoeirana.

Indica à Excelentíssima Senhora Prefeita Eliana Gonzaga a construção de uma Casa de Farinha na comunidade da Caraconha.