Matérias da Ordem do Dia (1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
PROJETO DE LEI nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DA CACHOEIRA - PMC
Protocolo: 60
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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"Autoriza o Poder Executivo, em nome do Município de Cachoeira, a adquirir a titulo oneroso o bem imóvel que especifica, para fins de construção de Creche Municipal, e dá outras providencias" - - |
Não há resultado |
| 2 |
PROJETO DE LEI nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DA CACHOEIRA - PMC
Protocolo: 61
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS - do Município de Cachoeira, na forma que indica e da outras providencias. - - |
Não há resultado |