Ordem do Dia/Expediente: 5 - PROJETO DE LEI nº 44 de 2025 em 39ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura (39ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)
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PROJETO DE LEI nº 44 de 2025
"Dispõe sobre as Novas Diretrizes para o Parcelamento do Solo Urbano e Rural no âmbito do Município de Cachoeira/BA”.
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