Ordem do Dia/Expediente: 24 - EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA nº 19 de 2025 em 39ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura (39ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA nº 19 de 2025
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 19/2025
Ao Projeto de Lei nº 40/2025 – LOA 2026
Autor: Vereador Laelson Luís Ferreira Bispo
Art. 1º Fica acrescida à programação orçamentária da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2026, constante do Projeto de Lei nº 40/2025, a seguinte ação, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde:
Órgão: Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: Fundo Municipal de Saúde
Função: Saúde
Subfunção: Atenção Básica
Programa: Atenção Primária à Saúde
Ação: Aquisição de ambulância zero quilômetro para a comunidade da Opalma
Valor: R$ 186.408,18 (cento e oitenta e seis mil, quatrocentos e oito reais e dezoito centavos)
Tipo de votação
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Situação de Pauta
Observação