Ordem do Dia/Expediente: 3 - EMENDA MODIFICATIVA nº 26 de 2025 em 6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura (6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)
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Matéria
EMENDA MODIFICATIVA nº 26 de 2025
EMENDA MODIFICATIVA Nº 26 /2025 AO PROJETO DE LEI Nº 45/2025
Ementa: Altere o Art. 15
Onde se lê:
“O cargo de Assistente Administrativo da Ouvidoria, de provimento efetivo ou, alternativamente, função gratificada...”
Leia-se:
“O cargo de Assistente Administrativo da Ouvidoria será de provimento efetivo, mediante concurso público, vedada a designação por função gratificada.”
Sala das Sessões da Câmara, 09 de dezembro de 2025.
Vereador Laelson de Roxo
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação