Ordem do Dia/Expediente: 3 - EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA nº 27 de 2025 em 43ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura (43ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)

EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA nº 27 de 2025

EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº27 /2025 Ao Projeto de Lei nº 40/2025 – LOA 2026 Autora: Vereador Laelson Luís Ferreira Bispo Art. 1º Fica acrescida à programação orçamentária da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2026, constante do Projeto de Lei nº 40/2025, a seguinte ação, no âmbito da Secretaria Municipal de Cultura: • Órgão: Secretaria Municipal de Cultura • Unidade Orçamentária: Secretaria Municipal de Cultura • Função: Cultura • Subfunção: Difusão Cultural • Programa: Promoção de Eventos Culturais • Ação: Realização da Festa da Ostra na comunidade do Kaonge – CECVI • Valor: R$ 30.000,00 (trinta mil reais) Parágrafo único. Os recursos serão destinados à realização da Festa da Ostra, promovida pelo Centro de Educação e Cultura Vale do Iguape – CECVI, na comunidade do Kaonge, evento que fortalece a cultura quilombola, valoriza tradições locais e beneficia diretamente as comunidades da Bacia e Vale do Iguape. Laelson Luis Ferreira Bispo Vereador

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