Ordem do Dia/Expediente: 49 - PROJETO DE LEI nº 47 de 2025 em 43ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura (43ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
PROJETO DE LEI nº 47 de 2025
“Institui o Plano Municipal de Segurança Publica e Defesa Social do Município de Cachoeira/BA, revoga a Lei Municipal n° 1.348/2024 e da outras providencias."
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação