Ordem do Dia/Expediente: 56 - EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA nº 53 de 2025 em 43ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura (43ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA nº 53 de 2025
Fica acrescida à programação orçamentária da Lei Orçamentária Anual
para o exercício de 2026, constante do Projeto de Lei nº 40/2025, a seguinte
ação, no âmbito da Secretaria Obras e Serviços. O referido recurso (R$80.000,00) deverá ser aplicado
especificamente na pavimentação da Rua de Beto, situada na localidade do
Saco, zona rural de Cachoeira.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação