Ordem do Dia/Expediente: 5 - PROJETO DE LEI nº 9 de 2026 em 5ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura (5ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)
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PROJETO DE LEI nº 9 de 2026
PL 09/2029 “ALTERA A REDAÇÃO E ACRESCENTA NOVOS DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 1.186, DE 06 DE ABRIL DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA TAXA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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