Ordem do Dia/Expediente: 11 - INDICAÇÃO nº 29 de 2026 em 5ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura (5ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)
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INDICAÇÃO nº 29 de 2026
indica a adoção de medidas imediatas para a ativação efetiva do Fundo Municipal de Habitação, diante dos impactos provocados pelas fortes chuvas que atingiram o município e agravaram a situação de vulnerabilidade habitacional de diversas famílias.
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