Ordem do Dia/Expediente: 12 - PROJETO DE LEI nº 10 de 2026 em 5ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura (5ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)
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PROJETO DE LEI nº 10 de 2026
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO GAIA SOUL.
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