Ordem do Dia/Expediente: 1 - PROJETO DE LEI nº 11 de 2026 em 6ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura (6ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)
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PROJETO DE LEI nº 11 de 2026
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE
COMBATE A ENCHENTES NO MUNICÍPIO
DE CACHOEIRA/BA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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Situação de Pauta
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