PROJETO DE LEI nº 26 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

PROJETO DE LEI

Ano

2025

Número

26

Data de Apresentação

05/09/2025

Número do Protocolo

273

Tipo de Apresentação

 

Assinaturas Eletrônicas

  • Eliana Gonzaga de Jesus (Assinado em: 26 de Setembro de 2025 às 14:20 - Gov-Br)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    REGULAR

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL
    DOS DIREITOS DA MULHER, INSTITUI O
    CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA
    MULHER E O FUNDO MUNICIPAL DOS
    DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS
    PROVIDÊNCIAS.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 273/2025, Data Protocolo: 05/09/2025 - Horário: 15:19:16
    Data Votação: 15 de Setembro de 2025