REQUERIMENTO nº 10 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2025
Número
10
Data de Apresentação
12/09/2025
Número do Protocolo
282
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGULAR
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
, solicitar a Vossa Excelência que determine a interrupção da tramitação do Projeto de Lei do PPA, até que sejam devidamente realizadas as consultas públicas necessárias, garantindo-se assim a transparência, a publicidade e o direito da população de contribuir com as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para o próximo quadriênio.
Indexação
Observação