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PROJETO DE LEI nº 29 de 2025

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

PROJETO DE LEI

Ano

2025

Número

29

Data de Apresentação

05/09/2025

Número do Protocolo

278

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

ppa_2026_atualizado.pdf

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    REGULAR

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029 e dá· outras providências.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 278/2025, Data Protocolo: 05/09/2025 - Horário: 15:28:13
    Data Votação: 24 de Novembro de 2025

      Audiência(s) Pública(s)

       AUDIENCIA PUBBLICA - PPA
       AUDIENCIA PUBLICA - PPA
    OpenAPI