EMENDA ADITIVA nº 15 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
EMENDA ADITIVA
Ano
2025
Número
15
Data de Apresentação
28/11/2025
Número do Protocolo
404
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Laelson Luis Ferreira Bispo (Assinado em: 28 de Novembro de 2025 às 00:22 - Gov-Br)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGULAR
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Emenda __ /2025
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 29/2025, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029 e dá· outras providências” no qual passará a constar seguinte redação:
Art. 1º O programa de gestão administrativa passa a incluir as seguintes ações:
I – Fortalecimento dos conselhos municipais e fóruns participativos;
II – Realização de audiências públicas periódicas;
III – Criação de ouvidorias e plataformas digitais de participação cidadã.
Artigo 2º Esta Emenda entra em vigor na data de sua aprovação.
Sala das Sessões da Câmara, 28 de novembro de 2025.
Laelson de Roxo
Vereador
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 29/2025, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029 e dá· outras providências” no qual passará a constar seguinte redação:
Art. 1º O programa de gestão administrativa passa a incluir as seguintes ações:
I – Fortalecimento dos conselhos municipais e fóruns participativos;
II – Realização de audiências públicas periódicas;
III – Criação de ouvidorias e plataformas digitais de participação cidadã.
Artigo 2º Esta Emenda entra em vigor na data de sua aprovação.
Sala das Sessões da Câmara, 28 de novembro de 2025.
Laelson de Roxo
Vereador
Indexação
Observação