EMENDA ADITIVA nº 17 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
EMENDA ADITIVA
Ano
2025
Número
17
Data de Apresentação
09/12/2025
Número do Protocolo
415
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Laelson Luis Ferreira Bispo (Assinado em: 9 de Dezembro de 2025 às 09:34 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGULAR
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENDA ADITIVA Nº 17/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 45/2025
Ementa: Inclua novo artigo após o Art. 16:
“Art. 16-A. Fica instituído o Conselho Consultivo da Ouvidoria, de caráter permanente e não remunerado, composto por representantes da sociedade civil organizada, universidades, sindicatos e associações comunitárias, com a finalidade de acompanhar e sugerir melhorias nas atividades da Ouvidoria.
§ 1º O Conselho Consultivo reunir-se-á, no mínimo, uma vez por semestre.
§ 2º A composição e funcionamento do Conselho serão definidos em regulamento.
Sala das Sessões da Câmara, 09 de dezembro de 2025.
Vereador Laelson de Roxo
Ementa: Inclua novo artigo após o Art. 16:
“Art. 16-A. Fica instituído o Conselho Consultivo da Ouvidoria, de caráter permanente e não remunerado, composto por representantes da sociedade civil organizada, universidades, sindicatos e associações comunitárias, com a finalidade de acompanhar e sugerir melhorias nas atividades da Ouvidoria.
§ 1º O Conselho Consultivo reunir-se-á, no mínimo, uma vez por semestre.
§ 2º A composição e funcionamento do Conselho serão definidos em regulamento.
Sala das Sessões da Câmara, 09 de dezembro de 2025.
Vereador Laelson de Roxo
Indexação
Observação