PROJETO DE LEI nº 45 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2025
Número
45
Data de Apresentação
26/11/2025
Número do Protocolo
381
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Eliana Gonzaga de Jesus (Assinado em: 24 de Novembro de 2025 às 17:11 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGULAR
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“INSTITUI A OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA, NO ESTADO DA BAHIA, DISPÕE SOBRE SUA ORGANIZAÇÃO, COMPETÊNCIAS E FUNCIONAMENTO, DEFINE AS ATRIBUIÇÕES DO OUVIDOR-GERAL E DO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DA OUVIDORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”,
Indexação
Observação