EMENDA ADITIVA nº 18 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
EMENDA ADITIVA
Ano
2025
Número
18
Data de Apresentação
09/12/2025
Número do Protocolo
417
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Laelson Luis Ferreira Bispo (Assinado em: 9 de Dezembro de 2025 às 09:35 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGULAR
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENDA ADITIVA Nº 18/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 45/2025
Ementa: Inclua os seguintes parágrafos ao Art. 17:
“§ 1º A Ouvidoria deverá publicar relatórios trimestrais contendo estatísticas das manifestações recebidas, tempo médio de resposta, providências adotadas e recomendações à Administração.
§ 2º Os relatórios deverão ser encaminhados também à Câmara Municipal para conhecimento e acompanhamento.”
Sala das Sessões da Câmara, 09 de dezembro de 2025.
Vereador Laelson de Roxo
Ementa: Inclua os seguintes parágrafos ao Art. 17:
“§ 1º A Ouvidoria deverá publicar relatórios trimestrais contendo estatísticas das manifestações recebidas, tempo médio de resposta, providências adotadas e recomendações à Administração.
§ 2º Os relatórios deverão ser encaminhados também à Câmara Municipal para conhecimento e acompanhamento.”
Sala das Sessões da Câmara, 09 de dezembro de 2025.
Vereador Laelson de Roxo
Indexação
Observação