PROJETO DE LEI nº 1 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2026
Número
1
Data de Apresentação
30/01/2026
Número do Protocolo
5
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Laelson Luis Ferreira Bispo (Assinado em: 29 de Janeiro de 2026 às 17:17 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGULAR
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE MULHERES NEGRAS, QUILOMBOLAS E PESCADORAS NO QUILOMBO ENGENHO DA PONTE, CACHOEIRA-BA (AMNQEP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
Observação